ARTIGOS

ASSINATURA ELETRÔNICA EM TEMPOS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL

23/03/2020 14:11 | Autor(a): Francielle Trapp Menna Barreto | Cível

 O Covid-19 está acelerando os processos de transformação digital. Nosso confinamento social impõe alternativas digitais urgentes para que os negócios não parem, para que possamos ajudar a economia de nosso país e para que nosso trabalho remoto seja o mais eficaz possível. Dito isto, sabemos que os documentos que já circulavam de modo eletrônico precisam agora também ser a [...]

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Orientações para relações de trabalho referente Covid 19

19/03/2020 15:27 | Autor(a): Guilherme Araújo Cesar | Trabalhista

 Com o intuito de auxiliar na tomada de decisão acerca do Covid 19, seguem abaixo algumas considerações: Inicialmente, cabe ressaltar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não traz especificações para situações como essa, em que há um vírus altamente contagioso, apenas trata de questões gerais de saúde. Em congruência, o Congresso aprovou em fevereiro a lei 13.979/2020, com “medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância i [...]

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Officeless em tempo de coronavírus

17/03/2020 11:53 | Autor(a): Francielle Trapp Menna Barreto | Cível

 Em tempo de Coronavírus e uma forçada quarentena repentina, surge a oportunidade de todo país voltar seus olhos para as vantagens do trabalho remoto e o movimento denominado officeless, baseado em relações de trabalho com autonomia e confiança, independente da localização do colaborador.Além de todos os benefícios da quarentena na contenção da propagação do vírus e, mais do que tudo, o desenvolvimento da empatia pelo próximo, temos agora a chance de experimentar também os be [...]

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Sua empresa está preparada para a LGPD?

20/09/2019 17:52 | Autor(a): Francielle Trapp Menna Barreto Alonso | Cível

 No Brasil, a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD) foi aprovada em 2018 e entrará em vigor em agosto de 2020, afetando a maneira como as empresas capturam, manipulam, armazenam e eliminam os dados de pessoas físicas, principalmente de seus clientes e funcionários.Dados pessoais podem ser definidos como qualquer informação sobre uma pessoa natural que, em conjunto ou isoladamente, tornem possível sua identificação, como nome, número de documentos, e-mails, [...]

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Da possibilidade de interposição de recurso em face da decisão monocrática que rejeitou pedido de efeito suspensivo ou ativo em sede liminar de agravo de instrumento

11/01/2019 09:09 | Autor(a): Felipe de Castro Leite Pinheiro | Cível

  Em vigor desde março de 2016, o atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) apresentou mudanças significativas em especial quanto a matéria recursal, a fim de que a tramitação dos feitos tivesse maior celeridade, a fim de que a demora quanto ao provimento jurisdicional não se tornasse injusta. Uma das mais impactantes alterações foi a apresentação de rol, até então taxativo, das matérias que poderiam [...]

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Airbnb: A problemática nos condomínios residenciais

21/12/2018 13:19 | Autor(a): Vinícius Grangnani Lopes – Advogado inscrito na OAB/SP 368.779 | Cível

 A vida condominial sempre foi cercada de problemas e percalços. De fato, somente quem mora em um condomínio residencial possui a dimensão do que é ter que conviver com outras pessoas diariamente, tendo que tolerar diferentes hábitos, costumes, modos de pensar e de como interpretar o cotidiano, tudo com o objetivo comum de convivência em um espaço quase que compartilhado.Não é por acaso que os litígios entre condôminos ocorrem com frequê [...]

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Terceirização e portaria virtual em condomínio

12/11/2018 19:27 | Autor(a): Fabio Izique Chebabi | Cível

  As restrições constantes das convenções coletivas aplicáveis aos condomínios, que proíbem a terceirização de serviços e impedem o monitoramento a distância (a denominada portaria virtual) têm gerado inúmeros questionamentos por síndicos e administradoras. De acordo com as cláusulas convencionais, os condomínios não podem contratar prestadores de serviço para atuação na sua atividade fim, como porteiro, [...]

Tags: terceirização em condomínio, terceirização em portaria, contratação de porteiros, portaria digital, Izique Chebabi advogados associados, Izique Chebabi, terceirização, monitoramento

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Algumas considerações sobre a decisão cautelar na ADC 48/2017 e os processos em curso envolvendo transportador autônomo de carga

03/09/2018 21:38 | Autor(a): Maria Carolina Cavicchia | Trabalhista

 Não há dúvida sobre a importância do transporte rodoviário brasileiro, responsável por mais de 60% do volume de mercadorias movimentadas no nosso país e historicamente realizado por motoristas autônomos.A contratação dos motoristas autônomos possui regime jurídico específico, e se faz com esteio nas Leis 7.290/1984 e 11.442/2007, bem como na Resolução nº 3.658/11 da ANTT.A Lei 7.290/84 conceituou, em seu art. 1º, o “Transportador Rodoviário Autônomo”, como [...]

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Breves considerações a respeito do Assédio Sexual nos contratos de transporte

14/06/2018 15:41 | Autor(a): Felipe de Castro Leite Pinheiro | Cível

  No dia 07/12/2017, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça procedeu ao julgamento de recurso que lança precedente de grande impacto nos contratos de transporte de passageiros, visto que, por quatro votos a um, reconheceu que as empresas transportadoras poderão vir ser chamadas a responder por danos morais, em casos de ato libidinoso/obsceno (chamado, popularmente de “assédio sexual”) no interior dos veículos de transporte.  

Tags: Transporte. Passageiros, Responsabilidade civil, Assédio sexual

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A averbação premonitória e a ordem de preferência de créditos

06/06/2018 11:32 | Autor(a): Priscila Camillo Dias | Cível

  A averbação premonitória constante no artigo 828 do Código de Processo Civil é instituto de grande valia para os credores, pois visa dar efetividade à demanda executiva, além de buscar a segurança jurídica ao exequente e terceiros interessados em adquirir bens, sejam estes móveis ou imóveis.  Artig [...]

Tags: Averbação premonitória, Preferência de crédito, Registro

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