ARTIGOS

Dispensa de empregados em tempo de Covid-19 e o Fato do príncipe

06/04/2020 15:42 | Autor(a): Fabiana Silva Ipólito Ferri. | Trabalhista

 A crise na saúde pública mundial gerada pela COVID-19, cuja pandemia foi declarada pela Organização Mundial da Saúde, gerou impactos diretos na economia, nas relações sociais e de trabalho de toda sociedade. Com a necessidade de isolamento social para contenção da pandemia e decretação de calamidade pública, houve determinação pelos poderes públicos para restrição de funcionamento das empresas, salvo serviços considerados essenciais.

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Orientações para relações de trabalho referente Covid 19

19/03/2020 15:27 | Autor(a): Guilherme Araújo Cesar | Trabalhista

 Com o intuito de auxiliar na tomada de decisão acerca do Covid 19, seguem abaixo algumas considerações: Inicialmente, cabe ressaltar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não traz especificações para situações como essa, em que há um vírus altamente contagioso, apenas trata de questões gerais de saúde. Em congruência, o Congresso aprovou em fevereiro a lei 13.979/2020, com “medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância i [...]

Tags: covid-19, coronavírus, izique chebabi, izique chebabi advogados associados, leis do trabalho, CLT, quarentena, isolamento, ministério da saúde, salários, acordos trabalhistas, férias, banco de horas

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Algumas considerações sobre a decisão cautelar na ADC 48/2017 e os processos em curso envolvendo transportador autônomo de carga

03/09/2018 21:38 | Autor(a): Maria Carolina Cavicchia | Trabalhista

 Não há dúvida sobre a importância do transporte rodoviário brasileiro, responsável por mais de 60% do volume de mercadorias movimentadas no nosso país e historicamente realizado por motoristas autônomos.A contratação dos motoristas autônomos possui regime jurídico específico, e se faz com esteio nas Leis 7.290/1984 e 11.442/2007, bem como na Resolução nº 3.658/11 da ANTT.A Lei 7.290/84 conceituou, em seu art. 1º, o “Transportador Rodoviário Autônomo”, como [...]

Tags: ique chebabi, advogados, izique chebabi advogados, contratação de motoristas , trasportador rodoviário autônomo, Motorista rodoviários autônomos, confederação nacional de transporte

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A reforma trabalhista e a polêmica atual sobre a contribuição sindical

23/04/2018 10:40 | Autor(a): Fábio Izique Chebabi | Trabalhista

  Até o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o pagamento da contribuição sindical aos entes sindicais profissionais e patronais era obrigatório. A partir de 11/11/2017, data em que entrou em vigor a Reforma Trabalhista, o recolhimento da contribuição sindical deixou de ser obrigatório, tornando-se uma faculdade tanto das empresas (para o recolhimento da contribuição sindical patronal) como dos empregados (para o recol [...]

Tags: Reforma trabalhista, Contribuição sindical, Liminar.

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