NOTÍCIAS

TJMG – Clínica indeniza paciente por complicações após tratamento
12/04/2018 16:17

TJRS – Escola infantil condenada a indenizar por acidente com aluna
12/04/2018 15:00

TRT-3ª – Mantida justa causa aplicada a trabalhadora que postou fotos na praia durante licença médica
12/04/2018 13:55

TRF-1ª – Aplica-se o prazo prescricional de cinco anos aos créditos rurais celebrados com base no Código Civil de 2002
12/04/2018 13:18

TJSP – Plano de saúde indenizará paciente por não autorizar cirurgia
12/04/2018 11:49

STJ – Valor da ação rescisória prevalece em caso de discrepância com valor da ação originária
12/04/2018 10:36

Agência Senado – Trabalhador que se demitir poderá sacar integralmente o FGTS, aprova CAS
12/04/2018 08:34

TST – Turma anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença
11/04/2018 16:45

TJSP – Correição nos dias 12 e 13/4 nas comarcas de: Itatiba, Jaguariúna, Vinhedo, Louveira e Jarinu
11/04/2018 15:15

TRF-1ª – Extinto processo movido pelo INSS que pretendia reaver pagamento de benefício previdenciário
11/04/2018 14:30

STJ – Terceira Turma admite mudança de sexo no registro civil de transexual não operado
11/04/2018 13:22

TJSP – Motorista deve indenizar pedestre por atropelamento
11/04/2018 11:10

TRT-2ª – IRDR possibilita corte rescisório de títulos judiciais acobertados pela coisa julgada
11/04/2018 09:52

STJ – Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos
11/04/2018 08:48

TJRS – Viagem sem mala: empresas aéreas condenadas a indenizar passageira
10/04/2018 17:32



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Sua empresa está preparada para a LGPD?

20/09/2019 17:52 | Autor(a): Francielle Trapp Menna Barreto Alonso

 No Brasil, a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD) foi aprovada em 2018 e entrará em vigor em agosto de 2020, afetando a maneira como as empresas capturam, manipulam, armazenam e eliminam os dados de pessoas físicas, principalmente [...] Ler mais

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Da possibilidade de interposição de recurso em face da decisão monocrática que rejeitou pedido de efeito suspensivo ou ativo em sede liminar de agravo de instrumento

11/01/2019 09:09 | Autor(a): Felipe de Castro Leite Pinheiro

  Em vigor desde março de 2016, o atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) apresentou mudanças significativas em especial quanto a matéria recursal, a fim de que a tramitação dos feitos tivesse maior celeridade, a fim [...] Ler mais

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Airbnb: A problemática nos condomínios residenciais

21/12/2018 13:19 | Autor(a): Vinícius Grangnani Lopes – Advogado inscrito na OAB/SP 368.779

 A vida condominial sempre foi cercada de problemas e percalços. De fato, somente quem mora em um condomínio residencial possui a dimensão do que é ter que conviver com outras pessoas diariamente, tendo que tolerar diferent [...] Ler mais

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