ARTIGOS

A reforma trabalhista e a polêmica atual sobre a contribuição sindical

23/04/2018 10:40 | Autor(a): Fábio Izique Chebabi | Trabalhista

  Até o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o pagamento da contribuição sindical aos entes sindicais profissionais e patronais era obrigatório. A partir de 11/11/2017, data em que entrou em vigor a Reforma Trabalhista, o recolhimento da contribuição sindical deixou de ser obrigatório, tornando-se uma faculdade tanto das empresas (para o recolhimento da contribuição sindical patronal) como dos empregados (para o recol [...]

Tags: Reforma trabalhista, Contribuição sindical, Liminar.

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