ARTIGOS

Algumas considerações sobre a decisão cautelar na ADC 48/2017 e os processos em curso envolvendo transportador autônomo de carga

03/09/2018 21:38 | Autor(a): Maria Carolina Cavicchia | Trabalhista

 Não há dúvida sobre a importância do transporte rodoviário brasileiro, responsável por mais de 60% do volume de mercadorias movimentadas no nosso país e historicamente realizado por motoristas autônomos.A contratação dos motoristas autônomos possui regime jurídico específico, e se faz com esteio nas Leis 7.290/1984 e 11.442/2007, bem como na Resolução nº 3.658/11 da ANTT.A Lei 7.290/84 conceituou, em seu art. 1º, o “Transportador Rodoviário Autônomo”, como [...]

Tags: ique chebabi, advogados, izique chebabi advogados, contratação de motoristas , trasportador rodoviário autônomo, Motorista rodoviários autônomos, confederação nacional de transporte

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Breves considerações a respeito do Assédio Sexual nos contratos de transporte

14/06/2018 15:41 | Autor(a): Felipe de Castro Leite Pinheiro | Cível

  No dia 07/12/2017, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça procedeu ao julgamento de recurso que lança precedente de grande impacto nos contratos de transporte de passageiros, visto que, por quatro votos a um, reconheceu que as empresas transportadoras poderão vir ser chamadas a responder por danos morais, em casos de ato libidinoso/obsceno (chamado, popularmente de “assédio sexual”) no interior dos veículos de transporte.  

Tags: Transporte. Passageiros, Responsabilidade civil, Assédio sexual

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A averbação premonitória e a ordem de preferência de créditos

06/06/2018 11:32 | Autor(a): Priscila Camillo Dias | Cível

  A averbação premonitória constante no artigo 828 do Código de Processo Civil é instituto de grande valia para os credores, pois visa dar efetividade à demanda executiva, além de buscar a segurança jurídica ao exequente e terceiros interessados em adquirir bens, sejam estes móveis ou imóveis.  Artig [...]

Tags: Averbação premonitória, Preferência de crédito, Registro

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A reforma trabalhista e a polêmica atual sobre a contribuição sindical

23/04/2018 10:40 | Autor(a): Fábio Izique Chebabi | Trabalhista

  Até o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o pagamento da contribuição sindical aos entes sindicais profissionais e patronais era obrigatório. A partir de 11/11/2017, data em que entrou em vigor a Reforma Trabalhista, o recolhimento da contribuição sindical deixou de ser obrigatório, tornando-se uma faculdade tanto das empresas (para o recolhimento da contribuição sindical patronal) como dos empregados (para o recol [...]

Tags: Reforma trabalhista, Contribuição sindical, Liminar.

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