CívelO Instituto da Soma de Posse (Acessio Possessionis) na Usucapião
15 de setembro de 2025
A responsabilidade solidária do proprietário de veículo em acidentes de trânsito configura um princípio fundamental da responsabilização civil no ordenamento jurídico brasileiro. Esse mecanismo visa garantir proteção efetiva às vítimas e facilitar o acesso à reparação integral dos prejuízos oriundos de acidentes de trânsito. Essa responsabilização encontra respaldo nos art.932, inciso III, e 942 d
