HomeTagConstituição Federal - Izique Chebabi Advogados Associados

O sistema registral imobiliário brasileiro é um dos pilares da segurança jurídica nas relações patrimoniais, e o procedimento de dúvida registral emerge como instrumento essencial nesse contexto. Trata-se de um mecanismo que permite ao oficial de registro, ao identificar irregularidades em um título apresentado, submeter a questão ao controle judicial, garantindo a legitimidade dos atos registrais e a proteção dos direitos envolvidos. Mas como funciona esse processo? E quais os limites e desafios que ele enfrenta na prática? A base normativa da dúvida está na Lei nº 6.015/73, conhecida como Lei dos Registros Públicos. Seu artigo 198 estabelece que, ao deparar-se com um impedimento que comprometa a validade ou eficácia de um registro, o oficial deve formalizar por escrito a exigência necessária ao interessado. Caso este discorde ou não consiga