Na literatura médica, o CID Z027 significa apenas um pedido de atestado, sem declaração de doença.
Na situação proposta como tema é preciso avaliar as circunstâncias de fato delineadas, o que significa dizer, se há um histórico médico pregresso, se há punição decorrente de falta injustificada, o que justificaria a apresentação do atestado com mencionado CID, para o fim de justificar a ausência do trabalhador.
Por outro lado, a apresentação de atestado médico CID Z02.7 isoladamente, pode caracterizar comprovado cometimento de ato de improbidade, de comparecimento a unidade de saúde apenas para obter atestado médico, sem doença que o legitimasse.
O ponto central da análise a sustentar o ato de improbidade, deverá estar na desonestidade do trabalhador. Desse modo, o exame da ficha de conduta do trabalhador, do seu comportamento durante o contrato de trabalho e das punições antecedentes também é essencial para o desfecho do caso.
Observe que o fato de o trabalhador apresentar atestado com CID Z02.7 não caracteriza por si só ato de improbidade, pois não trata de simulação de doença. O CID de simulação de doença é o Z765.
O CID Z027 sem outros elementos, pode comprometer a caracterização do ato de improbidade. Atestados de doença próximos ao de CID Z027, ou a real intenção obreira de justificar a ausência, justifica o atestado CID Z02.7, que deverá ser aceito.
Saloia Orsati Peraçolo Simoni – Advogada graduada em 2002 pela PUC-Campinas, com especialização em Atualização Jurídica – Ductor Centro de Estudos Jurídicos. Em curso: Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho Aplicados com Otavio Calvet na Faculdade Atame. Sua área de atuação predominante é a Trabalhista. OAB/SP 204.074