Tribunais regulamentam listas de pagamento de precatórios
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INSTITUCIONAL: Instituída a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no Poder Judiciário
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Procedimento para impressão de alvarás judiciais
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Canudo plástico no Estado de São Paulo
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Aviso de indisponibilidade de sistemas – Comunicados TJSP
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Veja como fica o expediente no TRT-2 durante o carnaval
20/02/2020 17:09
Receita Federal divulga orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária
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Portaria estabelece funcionamento dos serviços cartorários durante Carnaval
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TRF3 inaugura novo prédio da Justiça Federal em Corumbá/MS
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Primeira Seção aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar
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JFPE inaugura novo local de atendimento
18/02/2020 17:33
No Brasil, a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD) foi aprovada em 2018 e entrará em vigor em agosto de 2020, afetando a maneira como as empresas capturam, manipulam, armazenam e eliminam os dados de pessoas físicas, principalmente [...] Ler mais
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