Há muito tempo ter um programa de Compliance na empresa deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade nos dias de hoje.
De quem é a responsabilidade por furtos ocorridos em lojas situadas em shoppings centers?
No dia 07/12/2017, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça procedeu ao julgamento de recurso que lança precedente de grande impacto nos contratos de transporte de passageiros, visto que, por quatro votos a um, reconheceu que as empresas transportadoras poderão vir ser chamadas a responder por danos morais, em casos de ato libidinoso/obsceno (chamado, popularmente de “assédio sexual”) no interior dos veículos de transporte.
