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Merece atenção este tema que normalmente traz dúvidas ao empregador, na medida que recebeu maior ênfase diante do aumento de casos de colaboradores que apresentam atestados médicos, em virtude da crise de saúde mundial gerada pela covid-19.
Créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, lançados até 31 de dezembro de 2020.
Na data de hoje foi publicada a Lei 14.151/21 que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus.
Essa pergunta tem sido feita com bastante frequência. A resposta está no art. 5º-C da Lei 6019/74, introduzido pela Lei 13.429/2017, que estabeleceu um período de quarenta para legitimar a contratação de ex-empregado como integrante de pessoa jurídica.
No último dia 26 de março de 2021, foi sancionada a Lei 14.128/21 que trouxe alteração importante para a gestão de faltas ao trabalho decorrentes da necessidade de isolamento por suspeita de Covid-19.
A pandemia do coronavírus causou enorme impacto na gestão das empresas em razão do aumento do trabalho à distância.
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O novo Coronavírus provocou a morte de milhares de pessoas, destruiu empregos, arrasou a economia, mudou e mudará para sempre a vida e a rotina da população.
